Gilmar Mendes restringe pedidos de impeachment contra ministros do STF e eleva barreiras no Senado

Em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que apenas o procurador-geral da República terá legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte ao Senado. Na prática, o despacho suspende trecho da Lei 1.079/1950 que autorizava “qualquer cidadão” a denunciar magistrados por supostos crimes de responsabilidade, mudando uma tradição que vinha desde o início da República. A medida ainda será analisada pelo plenário do STF, em julgamento virtual previsto para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro de 2025.globo+3

Pela nova interpretação, além de concentrar a iniciativa de denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro também endureceu o quórum do Senado para admitir um processo de impeachment. A abertura de um processo, que antes podia ser autorizada por maioria simples dos senadores presentes, passará a exigir o apoio de dois terços do plenário (54 dos 81 senadores), o mesmo patamar hoje necessário para condenar um presidente da República. Outro ponto sensível da decisão é a vedação ao uso apenas do mérito de decisões judiciais como fundamento para pedidos de impeachment, afastando tentativas de transformar divergências jurisprudenciais em acusação de crime de responsabilidade. Assim, eventuais processos tendem a se concentrar em condutas consideradas graves, e não em descontentamentos pontuais com votos ou resultados de julgamentos.globo+4

Ao justificar a liminar, Gilmar Mendes argumentou que o modelo anterior acabou abrindo espaço para o uso do impeachment como instrumento de intimidação do Judiciário, com potencial para fragilizar a independência de juízes e ministros. Segundo o ministro, a multiplicação de pedidos com motivação política criava um ambiente de insegurança, em que magistrados poderiam se sentir pressionados a adotar decisões “convenientes” a determinados grupos, em vez de seguir estritamente a Constituição.

Críticos à mudança, porém, enxergam na medida uma espécie de “blindagem” do STF, ao retirar do cidadão comum, de parlamentares e de entidades a possibilidade de protocolar diretamente denúncias, o que tem alimentado forte reação de setores da oposição e acentuado tensões com o Congresso. Enquanto a liminar vigorar, a tendência é que pedidos de impeachment se tornem muito mais raros e técnicos, dependendo de um parecer da PGR e de um apoio robusto no Senado, o que pode redefinir o equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de responsabilização de ministros da Suprema Corte.veja.abril+7

Fontes utilizadas

Matéria produzida com base em reportagens e análises de veículos jornalísticos que cobriram a decisão, entre eles Agência Brasil, Congresso em Foco, Gazeta do Povo, g1, BBC Brasil, CNN Brasil e outros portais que detalharam os efeitos da liminar e as reações políticas ao novo entendimento:

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SOBRE O AUTOR:
Josias Moura de Menezes

Possui formação em Teologia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Licenciatura em Matemática. É especialista em Marketing Digital, Produção de Conteúdo Digital para Internet, Tecnologias de Aprendizagem a Distância, Inteligência Artificial e Jornalismo Digital, além de ser Mestre em Teologia. Dedica-se à ministração de cursos de capacitação profissional e treinamentos online em diversas áreas. Para mais informações sobre o autor veja: 🔗Currículo – Professor Josias Moura